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Rivandí Freitas de Melo

Natal (RN)

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Advogado militante (há mais de 33 anos). Áreas trabalhista, previdenciário, cível).

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 11%

Direito Administrativo, 11%

Direitos Humanos, 11%

Comentários

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Rivandí Freitas de Melo

Comentário · há 11 anos

O fim da expressão "advogado de porta de cadeia"

Diego Brandão · há 11 anos

Esse pejorativo é pra quem a carapuça caiba.
No mais, quem sabe no futuro tal premissa possa ser aplicada em procedimentos administrativos perante repartições públicas.

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Rivandí Freitas de Melo

Comentário · há 12 anos

O aumento da mensalidade do plano de saúde do idoso

Espaço Vital · há 17 anos

Apresenta-se abusiva a cláusula contratual que determina o reajustamento das prestações do Plano de Saúde com base na elevação da faixa etária do usuário, por caracterizar violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da boa-fé objetiva, inferidos no art. 51, IV, d CDC e ao disposto no art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso.

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Recomendações

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Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 22 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RJ

CONSTITUCIONAL. CIVIL. DANO MORAL: OFENSA PRATICADA PELA IMPRENSA. DECADÊNCIA: Lei 5.250 , de 9.02.67 - Lei de Imprensa - art. 56: NÃO RECEPÇÃO PELA CF/88 , art. 5º , V e X . I. - O art. 56 a Lei 5...

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